A HISTÓRIA DA ENCOSTA DO CORCOVADO, NA RUA BENJAMIM BATISTA, JARDIM BOTÂNICO

A HISTÓRIA DA ENCOSTA DO CORCOVADO, NA RUA BENJAMIM BATISTA, JARDIM BOTÂNICO
por Gilson Dimenstein Koatz

Desde 1972, os moradores do Jardim Botânico lutam contra construções na encosta do Corcovado, ao longo do lado par da Rua Benjamim Batista.

A partir de 1980, esses moradores tiveram a possibilidade de organizar as suas reivindicações através da Associação de Moradores e Amigos do Jardim Botânico – AMA-JB. Iniciou-se, aí, um processo de investigações minuciosas de todos os fatos ocorridos nesta encosta desde a década de 1930.

Nesses nove anos, a AMA-JB (através de encontros com autoridades e manifestações públicas) vem denunciando o perigo que a construção na encosta da Benjamim Batista significa para os moradores das adjacências. Os desabamentos ali ocorridos são do conhecimento de toda a cidade, através dos jornais, e não podem cair no esquecimento. Durante esse tempo de luta mantivemos sempre um confronto competente e firme com aqueles que, a qualquer preço, insistem em construir nesta encosta, tragicamente marcada.

Em 1984 a AMA-JB foi levada a apresentar um laudo técnico, a pedido da Prefeitura, como forma de comprovar a legitimidade das suas teses: a estabilidade da encosta é extremamente precária e os estudos geológico-geotécnicos para as obras de contenção até hoje apresentados são insuficientes.

A AMA-JB pretende, com o presente relatório, historiar os fatos e instrumentalizar, mais uma vez, o poder público, com o intuito de resolver, definitivamente, esta situação ameaçadora, com a qual os moradores não suportam mais conviver.

HISTÓRICO DA INSTABILIDADE DA ENCOSTA

1 – Relatório do Instituto de Geotécnica registra ter havido, já na década de 1930, desabamentos que causaram a destruição de várias casas da Vila Operária da Fábrica Corcovado, então existente no local, provocando inclusive mortes entre os moradores.

2 – Em fevereiro de 1962, o deslizamento de saibro no trecho próximo ao Parque Lage, atingiu parcialmente os prédios de números 27 e 34 da Rua Benjamim Batista, matando pelo menos três pessoas e ferindo 13. (Ver anexo 1).

3 – Em maio de 1965, uma capa rochosa de grande espessura (blocos de 7 x 4 x 3,5m) deslizou do alto da encosta, atingindo violentamente os prédios fronteiriços, inclusive a casa de no. 118 da Rua Abade Ramos, esquina de Benjamim Batista, que ficou quase inteiramente destruída. (Ver anexo 2).

4 – Em 1966, durante as chuvas de janeiro, aconteceram deslizamentos de menor porte entre os trechos em que ocorreram os acidentes de 1962 e 1965.

5 – Em fevereiro de 1967, na mesma noite do desastre de Laranjeiras, fortes chuvas caíram sobre a cidade e novamente enormes blocos se deslocaram do alto da encosta, provocando danos materiais nas casas de números 103 e 107, que foram interditadas pela Geotécnica.

6 – Em dezembro de 1974, ocorria outro deslizamento em frente à Rua Nascimento Bittencourt. Desta vez, a maior parte do material deslocado da encosta ficou retido no valão construído em 1966 com esta finalidade.

Este novo acidente levou a Geotécnica a interditar os prédios de números 27 e 49 da Rua Benjamim Batista e o de número 84 da Rua Nascimento Bittencourt. (Ver anexo 3).

OBRAS DE PROTEÇÃO DA ENCOSTA REALIZADAS PELA PREFEITURA

Em 1966, valão ao longo do sopé da encosta, com a finalidade de recolher o material desprendido do alto da mesma, servindo de proteção para os moradores fronteiriços.

Em 1967, estabilização da capa rochosa e dos blocos instáveis, situados aproximadamente na cota 80, na região fronteiriça com a Rua Abade Ramos.

TENTATIVAS DE CONSTRUÇÃO NA ENCOSTA DA RUA BENJAMIM BATISTA

Em 1972, a Tecnosolo – Engenharia e Tecnologia de Solos e Materiais S.A. propôs à Superintendência de Geotécnica medidas de contenção para a encosta da Benjamim Batista. A Superintendência de Geotécnica considerou as medidas propostas insuficientes e fez exigências, a fim de torná-las adequadas às condições do local. (Ver anexo 4 – Projetos Vetados).

Em 1973 e 1974 o Conselho de Planejamento Urbano vetou o projeto de construção de cinco blocos de vinte andares apresentado pela Carteira Hipotecária e Imobiliária do Clube Militar CHI/CM. (Ver anexo 4 – Projetos Vetados).

Em 28/10/1981, a CHI/CM apresentou à Superintendência de Geotécnica anteprojeto de contenção para a encosta da Benjamim Batista, elaborado pela Tecnosolo. Analisado o anteprojeto, foram feitas exigências para a complementação do estudo.

Por duas vezes, em março de 1982 e em junho de 1982, a CHI/CM reapresentou o projeto à Geotécnica, sem ter cumprido as exigências desse órgão. Finalmente, em agosto de 1982, foi apresentado um projeto que satisfazia às exigências da Geotécnica (Ver anexo 5).

Em 20 de setembro de 1982, o Engo. Aldo da Cunha Rosa liberou o pedido de licenciamento para a contenção da Benjamim Batista, acrescentando no fim do despacho: “Trata-se de encosta com antecedentes trágicos cuja natureza das obras exige adaptações e complementação do projeto, as quais deverão ser também submetidas à aprovação deste O/IGE, durante a execução”. (Ver anexo 5).

Em 24 de fevereiro de 1983 foi assinada a licença para a obra de contenção, à cargo da Tecnosolo, com a seguinte recomendação: “A licença de edificação só deverá ser concedida após o término das obras de contenção”. (Ver anexo 6).

Em junho de 1987, outro proprietário – Paulino Campos Fernandes Basto – solicitou licença para construir na encosta da Benjamim Batista. Tal solicitação de licenciamento recebeu parecer contrário do então Sr. Secretário Municipal de Obras, Dr. Luiz Edmundo Costa Leite que, no seu despacho, pediu medidas a fim de tornar os lotes em questão em áreas “non aedificandi“. (Ver anexo 7). E o Dr. Luiz Paulo Correa da Rocha, então Diretor do Departamento Geral de Obras de Urbanização e atual Secretário Municipal de Obras, foi enfático na sua opinião, depois de vistoriar a encosta em apreço:

– Que as obras licenciadas para aquela área tenham suas autorizações canceladas;

– Que os lotes de 1 a 8 do APL 33049 sejam considerados áreas “non aedificandi“;

– Que os lotes citados no item anterior sejam desapropriados e incorporados ao Parque Lage. (Ver anexo 8).

LAUDOS DA GEOTÉCNICA SOBRE A ENCOSTA DA RUA BENJAMIM BATISTA

Sempre que foi chamada a emitir parecer sobre a construção no sopé da encosta da Rua Benjamim Batista, a Geotécnica mostrou-se preocupada com a geologia e a morfologia da encosta que a caracterizam como não apresentando condições sequer razoáveis de segurança.

PARECERES DA GEOTÉCNICA DE 1974, 1975, 1977 E 1980

23 de dezembro de 1974 – “A Comissão neste laudo se ateve aos fatores técnicos do problema. Ressalta, no entanto, e reafirma os laudos do corpo técnico deste órgão e seus antecessores de que a encosta não oferece condições de segurança para a construção no sopé”. (Ver anexo 9.)

25 de abril de 1975 – “O laudo de 23/12/1974 esclarece exaustivamente o problema e mantemos todas as conclusões expressas no mesmo”. (Ver anexo 10).

6 de setembro de 1977 – “O laudo de 23/12/1974 já esclarece o problema. A nossa opinião é de que, do ponto de vista técnico, qualquer encosta pode ser contida. Resta saber se, com o montante a ser investido para dar-lhe segurança total e permitir a implantação dos futuros imóveis, o empreendimento é viável e não contraria dispositivos legais, afetos a outros órgãos”. (Ver anexo 11).

30 de junho de 1980 – “Existe absoluta necessidade de se executarem obras estabilizantes e de drenagem superficial na encosta que se desenvolve entre os número 34 e 180 da Rua Benjamim Batista.

As obras a serem executadas têm custos elevados, em virtude principalmente da dificuldade de acesso ao local onde deverão ser desenvolvidos os serviços.

Na hipótese de qualquer tipo de utilização da área que se localiza junto à encosta rochosa entre os números 34 e 180, aquela ficaria condicionada à apresentação de projeto e de execução de obras estabilizantes e de drenagem superficial. (Ver anexo 12).

LAUDO DO PROF. JOSUÉ BARROSO, DA UFRJ, A PEDIDO DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO JARDIM BOTÂNICO – AMA-JB

Temendo que novos estudos padecessem da mesma precariedade dos anteriores, a AMA-JB buscou cópias dos mesmos e submeteu-os à análise de um engenheiro geotécnico da COPPE-UFRJ, que considerou as medidas propostas mais uma vez insuficientes para a contenção.

Diante desse parecer, a AMA-JB mobilizou-se intensamente nos meses de fevereiro a julho de 1983, através de várias ações: cartas aos jornais, manifestações na rua ao pé da encosta, abaixo-assinado ao governador, com 1.293 assinaturas, contato com membros do executivo – governador do estado, prefeito, secretário de obras – pedindo o cancelamento da obra, que tinha como data limite para iniciar o dia 24 de junho de 1983.

Como a obra não tivesse começado naquela data, em 8 de julho a AMA-JB requereu à Prefeitura o cancelamento da obra por descumprimento do prazo – e teve seu pedido atendido.

Em 13 de maio de 1984, diante do impasse, a Prefeitura convocou a CHI/CM e a AMA-JB para, em conjunto, discutirem o problema. Depois de uma longa e tensa reunião, o representante do prefeito encerrou a discussão, propondo à AMA-JB que apresentasse um laudo geológico, já que ela não confiava nos estudos elaborados pela Tecnosolo e aprovados pela prefeitura. E deu à AMA-JB 60 dias para concluí-lo.

A Associação mobilizou-se rapidamente e, em 19 de maio de 1984, recebia do Prof. Josué Alves Barroso, do Instituto de Geociências do Departamento de Geologia da UFRJ, o orçamento para o “Laudo geológico-geotécnico sobre a estabilidade da encosta adjacente à Rua Benjamim Batista”. Valor: Cr$ 2.700.000,00 (dois milhões e setecentos mil cruzeiros).

Correndo contra o tempo, no próprio dia 19 de maio a AMA-JB começou a campanha para a arrecadação do dinheiro para bancar o laudo. Colaboraram para tanto 78 moradores das ruas Benjamim Batista, Nascimento Bittencourt, Nina Rodrigues e Abade Ramos, totalizando Cr$ 3.275.000,00.

O laudo foi entregue à Prefeitura no dia 2 de agosto de 1984 com a seguinte conclusão:

“Os estudos até esta data realizados servem para caracterizar as precárias condições de estabilidade de toda a área objeto deste parecer, mas são claramente insuficientes para a realização de projetos de construção de blocos de apartamentos e das obras de estabilização, de modo a reconhecer a garantia de estabilização e segurança.

É imprescindível que seja aumentado o conhecimento do subsolo na área, além daqueles já preconizados pela Superintendência de Geotécnica do Município do Rio de Janeiro. Nenhum projeto de contenção ou de melhoria das condições naturais dos solos pode ser elaborado mediante tão pouca informação como a disponível.

Há uma absoluta necessidade de aumentar-se o número de sondagens mistas até o topo da rocha…

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Após obtida essa informação, associadas àquelas a obter-se nos estudos preconizados pela Superintendência de Geotécnica, é que se poderá preparar em bases confiáveis, projetos de contenção e pareceres técnicos, com respaldos numéricos e quantitativos, sobre a viabilidade de empreendimentos imobiliários nos terrenos a jusante da escarpa rochosa. (Ver anexo 13).

Em 11 de agosto de 1987, a AMA-JB foi informada que havia chegado à Superintendência da Geotécnica um novo projeto para uma construção no terreno.

Em 27 de janeiro de 1989, diante da nova ameaça de construção, a AMA-JB entregou, em mãos, ao então Secretário Municipal de Obras do Prefeito Marcelo Alencar – Luiz Paulo Correa da Rocha, o dossiê contendo todas as informações sobre a encosta. O Secretário foi enfático: “Vou exigir da Geotécnica o máximo rigor no exame do projeto de contenção e nada será aprovado antes de ser submetido à análise da AMA-JB.

Em 30 de novembro de 1989, o Prefeito Marcelo Alencar decreta: “Considerada área non aedificandi” toda a área compreendida entre os lotes 1 a 8 do PAL 33049 e pelo lote 1 do PAL 30077, situados do lado par da Rua Benjamim Batista. (Ver anexo 14).

Querendo que a encosta ficasse protegida por lei, a AMA-JB procura o então vereador Tito Riff que, sensibilizado com as razões da AMA-JB, encaminha à Câmara Municipal o Projeto de Lei 533 de 1989. Em 1 de outubro de 1990, o Prefeito Marcelo Alencar sanciona a lei, conforme consta no anexo 14.

Por erro ou distração, o lote 1 do PAL 30077 ficou fora da lei. Só onze anos depois, em 23 de março de 2001, como resultado da tenaz ação da AMA-JB, é que o citado lote passa a ser considerado non aedificandi através da lei no. 3191, de autoria do vereador Eliomar Coelho. (Ver anexo 15).

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Registro fotográfico da Manifestação em Defesa das Encostas em 28 de julho de 1989 e da encosta.
Fotos em PB da manifestação de Paulo Moreira, Agência O Globo